Política de Proteção de Dados

Estabelecer os princípios, regras, responsabilidades e procedimentos que asseguram a proteção dos dados pessoais tratados pela xseed, promovendo a conformidade com o RGPD, a transparência com os titulares de dados e a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas.

Responsável pelo Tratamento: xseed – Consultoria e Sistemas de Informação, Lda.
Morada: Alameda António Sérgio nº7 - 1ºA 2795-023 Linda-a-Velha, PORTUGAL
E‑mail para privacidade e exercício de direitos: [email protected]
Autoridade de Controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
DPO/Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]

• Dados pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável. 

• Tratamento: Operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, registo, conservação, consulta, transmissão, destruição, etc.). 

• Titular dos dados: Pessoa singular cujos dados são tratados. 

• Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta da xseed. 

• Violação de dados pessoais Quebra de segurança que provoque destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais.

A xseed assegura que todo o tratamento observa: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; responsabilidade (accountability).

Colaboradores e estagiários: 

identificação, dados de contacto, dados contratuais, remuneratórios e fiscais, assiduidade/horários, formação e avaliação, dados de TI (acessos, logs), outros exigidos por lei. 

Candidatos a emprego: 

identificação, contactos, CV e histórico profissional/formação, notas de avaliação (processo de recrutamento). 

Representantes/colaboradores de clientes e fornecedores: 

identificação, contactos profissionais, cargo, dados necessários à execução de contratos, faturação e cumprimento legal. 

End‑Utilizadores finais dos serviços (quando aplicável): 

dados necessários à prestação/operacionalização do serviço contratado pelo cliente. 

Visitantes das instalações (quando aplicável): 

identificação e registo de entrada; dados de videovigilância nos termos legais. 

Apenas são recolhidos dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário.

Nota sobre colaboradores: O consentimento não é utilizado como base legal para operações que decorram da relação laboral, salvo situações excecionais e sem desequilíbrio para o titular.

Os dados são recolhidos: 
(i) junto do titular, 
(ii) junto do empregador/cliente (quando o titular é colaborador desse cliente) 
(iii) através de sistemas e aplicações utilizados na prestação de serviços, e 
(iv) from fontes públicas legítimas (p. ex., listas públicas profissionais), quando aplicável.

Os dados podem ser comunicados a: 

• Autoridades públicas (judiciais, regulatórias e fiscais), quando exigido por lei; 

• Parceiros e subcontratantes que prestam serviços à xseed (p. ex., cloud/hosting, suporte IT, ferramentas de produtividade, contabilidade, auditoria, RH); 

• Clientes(quando necessário para a execução do contrato e legitimado). 

A xseed celebra contratos com subcontratantes nos termos do Art.º 28.º RGPD, garantindo:

• tratamento conforme instruções, 

• confidencialidade, 

• medidas de segurança adequadas, 

• apoio no exercício de direitos, 

• eliminação/devolução dos dados no termo do serviço. 

A xseed poderá realizar auditorias ou solicitar evidências de conformidade.

As transferências para países fora do EEE apenas ocorrem quando exista: 
(i) uma decisão de adequação, 
(ii) Cláusulas Contratuais‑Tipo (SCC) ou outras garantias adequadas; 
(iii) medidas suplementares quando necessário. 

Caso não ocorram transferências, tal é indicado nos documentos aplicáveis ao tratamento. indicated in the relevant processing documentation.

A xseed conserva os dados apenas pelo período necessário às finalidades, observando prazos legais e boas práticas.

• Colaboradores: duração da relação laboral + prazos legais (fiscais, laborais e prescricionais). 

• Candidatos: até 12 mesescom consentimento para futuras oportunidades. 

• Clientes/fornecedores: duração do contrato + prazos legais contabilísticos/fiscais. 

• Logs de segurança: conforme política interna e requisitos legais/técnicos. 

No termo dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Os titulares podem exercer, nos termos dos Art.º 12.º a 22.º do RGPD, os direitos de: 
acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposiçãoe retirada do consentimento (quando aplicável). 

Como exercer: envio de pedido para [email protected], indicando o direito pretendido. A xseed responde no máximo em 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado quando necessário (informando o titular).

Reclamação: os titulares podem reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

A xseed implementa medidas proporcionais ao risco, incluindo, entre outras:

• Governação e políticas: políticas de segurança, classificação da informação, gestão de risco, "privacy by design" e "by default". 

• Controlo de acessos: gestão de identidades e perfis, autenticação forte, princípio do menor privilégio, revisão periódica de acessos.

• Proteção de dados: encriptação em trânsito e, quando aplicável, em repouso; pseudonimização quando adequada. 

• Operação e resiliência: backups regulares, testes de recuperação, hardening, atualização e gestão de vulnerabilidades. 

• Monitorização e registos: logging de eventos relevantes e correlação para deteção de incidentes. 

• Third‑Terceiros: due diligence, cláusulas contratuais e verificação periódica de conformidade. 

• Formação e confidencialidade: formação contínua e acordos de confidencialidade. 

• Proteção física: controlo de acesso a instalações e arquivos físicos.

A xseed mantém um Registo de Atividades de Tratamento (RAT/RGPD) atualizado, documentando finalidades, categorias de dados e titulares, destinatários, transferências, prazos de conservação e medidas de segurança, disponível à CNPD quando solicitado.

Para operações suscetíveis de elevado risco, a xseed realiza Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) e incorpora princípios de privacidade desde a conceção e por defeito em processos, sistemas e contratos.

Perante uma violação de dados pessoais, a Xseed: 

1. Ativa o plano de resposta a incidentes;

    

2. Avalia o risco para os titulares;
    
3. Notifica a CNPD no prazo legal (até 72h) quando aplicável;
    
4. Comunica aos titulares quando a violação for suscetível de implicar elevado risco para os seus direitos e liberdades;

    

5. Regista o incidente e implementa medidas corretivas.

A xseed não direciona os seus serviços a crianças. Quando aplicável, observa-se a idade mínima e o consentimento parental exigidos pela lei nacional.

A utilização de cookies e o envio de comunicações eletrónicas para fins de marketing obedecem à legislação aplicável e são detalhados em políticas específicas (p. ex., Política de Cookies e Política de Comunicações), disponibilizadas nos canais da xseed.

A videovigilância, se existente, cumpre a legislação aplicável (sinalização, prazos de conservação, acesso restrito e finalidades de segurança) e não é utilizada para controlo do desempenho dos colaboradores. is not used to monitor employee performance.

A xseed pode atualizar esta Política para refletir alterações legais, organizacionais ou tecnológicas. A versão mais recente é disponibilizada aos titulares através dos canais habituais.
Data da última atualização: 26/01/2026

Esta Política foi aprovada pela Administração da xseed e é de cumprimento obrigatório para todos os colaboradores e prestadores que atuem em nome da xseed. O incumprimento pode constituir infração disciplinar e/ou contratual, sem prejuízo de responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.